Consumidor

Consultoria jurídica especializada para empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos, com foco na prevenção de litígios relacionados aos direitos dos consumidores. Orientação sobre conformidade com as legislações de consumo, práticas comerciais corretas e implementação de políticas de atendimento ao cliente.

Criação e análise minuciosa de contratos de consumo para assegurar que estejam em conformidade com a legislação vigente e protejam os interesses tanto dos consumidores quanto das empresas. Identificação e mitigação de cláusulas abusivas ou que possam gerar conflitos futuros.

Elaboração e apresentação de defesas administrativas contra autuações e penalidades impostas pelos Procons municipais e estaduais. Representação das empresas em audiências administrativas, visando a anulação ou mitigação das penalidades aplicadas.

Início e condução de ações judiciais relacionadas a relações jurídicas de consumo, representando tanto consumidores quanto empresas. Defesa em processos judiciais, incluindo a elaboração de peças processuais, participação em audiências e sustentação oral perante o Judiciário.