Administrativo

Elaboração de recursos administrativos para reaver pontuação ou eliminação de candidatos e propositura de ações judiciais para defesa dos interesses dos candidatos em qualquer concurso público.

Criação, análise e revisão de contratos administrativos para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente e protejam os interesses dos clientes. Representação de empresas em processos administrativos, como impugnações de editais, recursos administrativos e defesas em procedimentos sancionatórios.

Avaliação da legalidade e legitimidade dos decretos de desapropriação, com a possibilidade de contestar judicialmente decretos que apresentem irregularidades. Análise e contestação do valor da indenização oferecida pela administração pública, buscando garantir uma compensação justa e adequada ao valor de mercado da propriedade.

Assessoria jurídica durante todas as fases do procedimento de licitação e propositura de ações judiciais voltadas à impugnação de ilegalidades cometidas durante o procedimento de licitação.

Atuação administrativa perante sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares decorrentes de acusação de infração por servidores públicos.

Defesa administrativa de magistrados (sindicâncias, investigações preliminares e procedimentos administrativos disciplinares) perante as respectivas Corregedorias e Tribunais, inclusive em sede recursal no Conselho Nacional de Justiça e/ou Conselho da Justiça Federal, com enfoque em investigação defensiva prévia.